DL APP

Termos de Uso Passageiro

1. INTRODUÇÃO E DISPOSIÇÕES GERAIS

1.1. Bem-vindo à DL TAXI APP ! Estes são os Termos de Uso, que regem o acesso e uso, como pessoa física, dentro do Brasil, dos serviços prestados através de aplicação tecnológica (“Aplicativo”), sítios da Internet e conteúdos relacionados (“Serviço(s)”), inscrita no CNPJ/MF sob o nº 37.495.523/0001-66, com sede na Rua Antenor de Godoi, 990, Vila Steola, CEP 13634-058, Cidade de Pirassununga e Estado de São Paulo, ou qualquer de suas afiliadas, a toda e qualquer pessoa que utilize os Serviços na qualidade de passageiro, a seguir denominado simplesmente “Usuário(s)”.

1.1.1. POR FAVOR, LEIA COM ATENÇÃO ESTES TERMOS ANTES DE ACESSAR OU USAR OS SERVIÇOS, LEMBRANDO QUE A DL TAXI APP É A DETENTORA DOS DIREITOS DA PLATAFORMA E É RESPONSÁVEL PELA ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE POLÍTICAS E NORMA INTERNAS DA PLATAFORMA, SENDO O ACEITE DOS TERMOS CONDIÇÃO PARA O USO.

1.2. ACEITAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO. AO SE CADASTRAR E UTILIZAR OS SERVIÇOS, O USUÁRIO ESTARÁ DECLARANDO TER LIDO, ENTENDIDO E ACEITO OS TERMOS. CASO, A QUALQUER TEMPO, O USUÁRIO NÃO CONCORDE COM OS TERMOS, DEVERÁ CESSAR IMEDIATAMENTE A UTILIZAÇÃO DO APLICATIVO E DESINSTALÁ-LO DE SEU APARELHO.

1.3. Comunicação com o Usuário. O Usuário autoriza a DL TAXI APP a enviar notificações administrativas no Aplicativo (“push”), por e-mail, Whatsapp, SMS em uma publicação em seu site ou por qualquer outro meio de comunicação disponível com conteúdo de natureza informativa e promocional relacionados aos Serviços.

1.4. Alteração dos Termos. A DL TAXI APP se resguarda ao direito de realizar alterações e atualizações nos Termos, a qualquer momento, sem a necessidade de aviso prévio. Em caso de alterações dos Termos que restrinjam direitos dos Usuários, a  DL TAXI APP comunicará tal alteração, ao seu critério, através dos Meios de Comunicação. Todavia, esta liberalidade não afasta a responsabilidade do Usuário de verificar periodicamente os Termos. Caso o Usuário não concorde com as alterações dos Termos, deverá cancelar sua conta, cessar toda e qualquer utilização dos Serviços e desinstalar o Aplicativo do seu aparelho. O fato de o Usuário continuar a acessar ou usar os Serviços após essa postagem representa seu consentimento em vincular-se aos Termos alterados.

2. DADOS DO USUÁRIO E PRIVACIDADE

2.1. A  DL TAXI APP POSSUI UMA POLÍTICA EXPRESSA SOBRE PRIVACIDADE. AS INFORMAÇÕES DE REGISTRO E OUTRAS INFORMAÇÕES SOBRE O USUÁRIO ESTÃO SUJEITAS AO TRATAMENTO REFERIDO EM TAL POLÍTICA DE PRIVACIDADE. O USUÁRIO ENTENDE E CONCORDA QUE O SEU USO E A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO ENVOLVEM A COLETA E UTILIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES E DADOS SOBRE O USUÁRIO (CONFORME DEFINIDO NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE APLICÁVEL), INCLUINDO A TRANSFERÊNCIA DESTAS INFORMAÇÕES E DADOS PARA OUTROS TERRITÓRIOS, PARA FINS DE ARMAZENAMENTO, PROCESSAMENTO E UTILIZAÇÃO PELA DL TAXI APP .

3. CADASTRO

3.1. Para utilizar os Serviços, o Usuário deve registrar-se e manter uma conta pessoal de Usuário de Serviços (“Conta”), preenchendo obrigatoriamente os campos de cadastro exigidos. O perfil do Usuário é exclusivo e intransferível. Em caso de não confirmação de seus dados, o acesso do Usuário ao Serviço poderá ser bloqueado, a exclusivo critério da DL TAXI APP.  

3.1.1. Para criar e manter uma Conta e utilizar os Serviços, o Usuário declara ter idade mínima de 18 anos ou Caso seja menor de idade deve obter autorização de seus pais, tutores ou responsáveis legais, os quais são responsáveis por aceitar estes Termos em seu nome, acompanhar e avaliar a sua adequada utilização do Aplicativo.

3.1.2. O Usuário, ou seus pais , tutores ou responsáveis legais, nos demais casos, responderá(ão) exclusivamente pela veracidade das informações declaradas e inseridas, obrigando-se a manter informações válidas, atualizadas e corretas. As informações da Conta são de exclusiva responsabilidade de quem as inseriu. No caso de acarretarem danos ou prejuízo de qualquer espécie, as medidas cabíveis podem ser tomadas pela DL TAXI APP a fim de resguardar seus interesses e a integridade dos demais Usuários do Aplicativo.

3.2. é vedado fazer uso da plataforma, para poder fazer publicações FAKE.

3.3. É vedado tentar criar contas e ou recolher informações de forma não autorizada.

3.4. Fica vedado, publicar as informações privadas ou confidenciais de uma pessoa sem permissão ou realizar qualquer ação que infrinja os seus direitos, incluindo os direitos de propriedade intelectual. (Por exemplo: infração de direitos de autor, infração de direitos de marca comercial, bens pirateados ou contrafeitos).
Pode utilizar as obras de outra pessoa conforme previsto pelas exceções e limitações aos direitos de autor e aos direitos conexos de acordo com a lei aplicável. Declarar que detém ou obtiveste todos os direitos necessários para os conteúdos que publicará ou compartilhará. 

3.5. O usuário autoriza que a plataforma envie mensagens de atualizações do APP, e dos termos de usuário e políticas internas, ficando o uso da plataforma condicionado ao aceite e a atualização da interface.

4. SERVIÇOS

4.1. Serviços prestados pela DL TAXI APP. Os Serviços consistem na disponibilização de uma aplicação tecnológica que possibilita ao Usuário devidamente cadastrado localizar e contatar prestadores de serviços de transporte de pessoas ( motoristas privados) ,e em sua plataforma uma interface de interação social, podendo o usuário publicar sua satisfação, interagir com outros usuários, publicar fotos, vídeos, conteúdos de acordo com sua gerência e produção. O Serviço não deve ser utilizado para qualquer finalidade que não as expressamente autorizadas por estes Termos.

4.1.1. O uso dos Serviços pelos Usuários é, em geral, gratuito. DL TAXI APP informará previamente o Usuário sobre funcionalidades e condutas que possam gerar cobranças e/ou pagamentos pelo Usuário de forma específica pelos Meios de Comunicação e/ou por atualização dos Termos. A DL TAXI APP se reserva o direito de passar a cobrar pelo Serviço ou parte dele a qualquer tempo. O Usuário será previamente informado caso isso ocorra e terá a oportunidade de consentir com tais cobranças pelo Serviço ou cessar o uso do mesmo. Lembrando que todo conteúdo publicado, será analisado pelo setor de tecnologia da DL TAXI APP e os conteúdos que ferem, a HONRA, DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, tenham condão RACISTA, e de qualquer outra forma seja proibido pelas leis vigentes e que venham a ferir os termos e políticas da plataforma DL TAXI APP, serão removidos e o usuário será notificado em sua plataforma. Caso haja reincidência da conduta será bloqueado o acesso do usuário pelo período de 30 á 90 dias. Se após a liberação da plataforma, ainda assim persistir as condutas, será excluído a conta do usuário e tomados as medidas administrativas e jurídicas cabíveis, servindo o termo de aceite como prova da veracidade dos fatos narrados.

4.1.2. a DL TAXI APP, segue estritamente a legislação vigente no país, (BRASIL), e, portanto, fica o usuário ciente da lei 13.709/18, LGPD (LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS). A empresa DL TAXI APP, não troca dados com nenhuma outra empresa de sobre os dados sigilosos de seus usuários, não vende dados a empresas, e tem o setor de TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, (TI), que cuida e gerencia os dados lá inseridos.

4.2. Modificação ou Encerramento do Serviço. A DL TAXI APP se reserva o direito de, a qualquer tempo, modificar ou descontinuar, temporariamente ou permanentemente, o Serviço ou parte dele, com ou sem notificação. O Usuário concorda que a DL TAXI APP não será responsabilizada, nem terá qualquer obrigação adicional, implícita ou explícita, para com o Usuário ou terceiros em razão de qualquer modificação, suspensão ou desativação do Serviço.

4.3. SERVIÇO DE TRANSPORTE PRESTADO PELOS MOTORISTAS PARCEIROS. O USUÁRIO ENTENDE E DECLARA QUE A DL TAXI APP NÃO PRESTA E NÃO ASSEGURA A PRESTAÇÃO DE QUALQUER SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PESSOAS. A DL TAXI APP  NÃO POSSUI UMA FROTA DE VEÍCULOS, PRESTANDO EXCLUSIVAMENTE UM SERVIÇO DE INTERMEDIAÇÃO VOLTADO À FACILITAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS PERANTE UM MOTORISTA PARCEIRO CADASTRADO EM NOSSO APLICATIVO.

4.4. RESPONSABILIDADE PELOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE. A CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PESSOAS É FEITA DIRETAMENTE ENTRE OS USUÁRIOS E OS MOTORISTAS PARCEIROS, TERCEIROS INDEPENDENTES QUE NÃO POSSUEM QUALQUER FORMA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO, SOCIETÁRIO OU DE SUBORDINAÇÃO COM A DL TAXI APP . DL TAXI APP NÃO SE RESPONSABILIZA POR QUAISQUER PERDAS, PREJUÍZOS OU DANOS DECORRENTES OU RELATIVOS AOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PESSOAS.

4.5. Danos e prejuízos causados aos Motoristas Parceiros. O Usuário será responsável por quaisquer danos ou prejuízos que causar ao prestador de serviço de transporte de pessoas e concorda em indenizar e manter a DL TAXI APP  indene em relação a quaisquer demandas, perdas, prejuízos ou danos direta ou indiretamente relacionados a atos ou fatos causados pelo Usuário em face do prestador de serviço de transporte de pessoas.

4.5.1. O Usuário é o único integral responsável pelo conteúdo de bagagens transportadas durante a corrida, sendo expressamente vedado o transporte de armas de fogo, munições; materiais perigosos, explosivos, inflamáveis ou combustíveis; drogas e entorpecentes; e quaisquer outros materiais cujo transporte seja proibido pela legislação ou atente contra os bons costumes e a moralidade, respondendo o Usuário por qualquer infração à legislação em vigor e em qualquer âmbito. Ficando expressamente proibido ainda o consumo de bebidas alcoólicas e drogas ilícitas, dentro do veículo. Sendo identificado,o mesmo será bloqueado e banido da plataforma, e comunicado o fato aos órgão competentes.

4.6. A DL TAXI APP disponibiliza ao Usuário a opção de avaliar e comentar qualitativamente o serviço de transporte realizado pelos Motoristas Parceiros, sendo vedada, sob pena de suspensão do uso do Aplicativo e dos Serviço, a publicação de comentários de caráter difamatório, calunioso, violento, obsceno, pornográfico, racista, homofóbico, ilegal ou de qualquer outra forma ofensivo, assim entendido pela DL TAXI APP a seu exclusivo critério.

4.6.1. O conteúdo publicado pelo Usuário é de sua única e exclusiva responsabilidade civil e penal e para todos os efeitos legais, inclusive em relação aos comentários e opiniões acerca de determinado conteúdo.

4.7. Acesso à Rede e Equipamentos. O Usuário entende e concorda que a utilização do Serviço demanda a aquisição de dispositivos de telefonia móvel e a contratação de serviços de telecomunicação, e que a utilização do Serviço poderá gerar cobranças por parte de tais prestadores de serviço de telecomunicação para conexão com a Internet, por exemplo. O Usuário é o responsável exclusivo por contratar e arcar com todo e qualquer custo e ônus relacionados à aquisição de seu dispositivo de telefonia móvel e a contratação de seu serviço de telecomunicação. A DL TAXI APP não é responsável pela disponibilidade, qualidade e manutenção de tais serviços de telecomunicação e o Usuário entende que as condições do serviço de telecomunicações poderão afetar a experiência do Serviço. A DL TAXI APP   não será responsabilizada por qualquer problema relacionado ao Serviço decorrente direta ou indiretamente de inconsistências ou falhas nos dispositivos de telefonia móvel e/ou nos serviços de telecomunicação.

5. LICENÇA

5.1. Sujeito ao cumprimento destes Termos, a DL TAXI APP outorga ao Usuário uma licença, gratuita, limitada, não exclusiva, pessoal, intransferível e revogável única e exclusivamente para acessar e utilizar o Serviço para fins pessoais, não comerciais por meio de qualquer dispositivo compatível.

6. DO PAGAMENTO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL

O usuário não pode se fazer passar por outra pessoa, além da ser proibido é uma conduta criminosa prevista no código penal em vigência e poderá ser acionado judicialmente a responder pelos crimes previstos.

6.1. Preço. O Usuário entende que os serviços de transporte que receber de um Motorista Parceiro, contratados por meio dos Serviços, poderão ser cobrados . O pagamento do Preço é feito diretamente pelo Usuário, por uma das modalidades de pagamento disponíveis e que sejam aceitas pelos Motoristas Parceiros: (i) dinheiro; (ii) em sua própria máquina de cartão de débito ou crédito; e/ou (iii) por meio do próprio Aplicativo.  DL TAXI APP não se responsabiliza por qualquer outra modalidade de pagamento, exceto por meio do próprio Aplicativo. Modalidades de pagamento diretas, a saber, dinheiro e máquina de cartão de débito ou crédito dos Motoristas Parceiros, são disponibilizados pelo próprio Motorista Parceiro e utilizados por conta e risco do Usuário.

6.1.1. Forma de cálculo do Preço. No momento em que o Usuário tenha inserido o destino e solicitado o Serviço através do Aplicativo, receberá o valor do Preço pelo trajeto correspondente. O Preço será composto por: (i) valor ESTIMADO; acrescido de (ii) parcela variável baseada na distância e quantidade de tempo estimado para o trajeto. Além disso, em certas situações em que a demanda por viagens aumentar muito, é possível a incidência de ajuste.  O Usuário entende e concorda que ao solicitar a viagem, aceita a cobrança do Preço indicado( TOTAL), comprometendo-se a pagar integralmente o referido Preço.

6.1.2. Variação do Preço após aceite da corrida. O Preço pode aumentar se você alterar o destino durante a viagem, se fizer paradas extras ao longo do trajeto ou se a viagem levar muito mais tempo do que o esperado, em decorrência de atos do Usuário, e quaisquer eventos que não estejam sob o controle do Motorista e/ou da DL TAXI APP , incluindo caso fortuito e força maior (e.g. realização de eventos na cidade que alterem o tráfego, ocorrência de chuvas e acidentes naturais, etc

6.1.3. A DL TAXI APP  se reserva o direito de estabelecer, remover e/ou revisar o Preço relativo a todos os serviços de transporte por intermédio do uso dos Serviços a qualquer momento, a critério exclusivo da DL TAXI APP  . Ademais, você reconhece e concorda que o Preço aplicável em certas áreas geográficas poderão incluir cobranças, tarifas, taxas, impostos e/ou contribuições governamentais devidas em seu nome, inclusive, tarifas de pedágios ou cobranças de aeroportos, conforme a rota tomada pelo Motorista Parceiro, o local de origem e/ou destino da viagem.

6.1.4. A DL TAXI APP envidará esforços razoáveis para informá-lo dos Preços que poderão se aplicar, sendo certo que o Usuário será responsável pelo pagamento dos Preços lançados em sua Conta. A DL TAXI APP poderá, a qualquer momento, fornecer a certo(s) Usuário(s) ofertas e descontos promocionais que poderão resultar em valores diferentes cobrados por serviços de transporte iguais ou similares obtidos por meio do uso dos Serviços, e o Usuário concorda que essas ofertas e descontos promocionais, a menos que também a ele oferecidos, não terão influência sobre os Preços normalmente aplicados.

6.2. Taxa de Cancelamento. O Usuário poderá optar por cancelar sua solicitação dos Serviços de Transporte prestados pelo Motorista Parceiro a qualquer momento antes da chegada desse Motorista Parceiro ao local de embarque indicado no Aplicativo, caso em que poderá incidir uma taxa de cancelamento . A Taxa de Cancelamento será destinada ao Motorista Parceiro como forma de ressarcimento pelo seu deslocamento e tempo de espera.

6.3. Meios de Pagamento. O pagamento por meio do Aplicativo se dará, à escolha do Usuário, seja por meio de conta em empresa parceira de meios de pagamento, seja por cartão de crédito devidamente cadastrado no Aplicativo (“Empresa de Cartões de Crédito”). A DL TAXI APP  não possui qualquer responsabilidade por tal acesso e cadastro da Empresa Parceira ou da Empresa de Cartões de Crédito. Ao finalizar o processo de pagamento, o Usuário autoriza a DL TAXI APP  a fazer o débito do valor integral do Preço no Meio de Pagamento disponível. Todos os dados inseridos do cartão de crédito não ficam salvos, na plataforma da DL TAXI APP , e sim com a operadora de meios de pagamento online PagSeguro( " Políticas de Segurança Cibernética"). Segue o link:https://pagseguro.uol.com.br/politica-de-seguranca-cibernetica.

6.3.2. Caso não seja possível debitar Preço do valor da corrida no Meio de Pagamento disponível da Empresa de Pagamentos por qualquer razão, a DL TAXI APP  gerará um título de cobrança e poderá utilizar de todo e qualquer meio judicial ou extrajudicial visando ao recebimento do valor devido.

6.4. Gorjeta. A DL TAXI APP poderá oferecer ao Usuário uma funcionalidade por meio da qual seja possível ofertar ao Motorista Parceiro uma gorjeta, como forma de incentivo a um serviço rápido, atencioso e eficiente. Essa gorjeta não será obrigatória.

7. RECUSA DE GARANTIA; LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE; INDENIZAÇÃO

7.1. RECUSA DE GARANTIA. O USUÁRIO EXPRESSAMENTE CONCORDA E ESTÁ CIENTE DE QUE: (i) A UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO SERÁ SOB INTEIRA RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO. O SERVIÇO É FORNECIDO AO USUÁRIO NA FORMA EM QUE ESTÁ DISPONÍVEL. A DL TAXI APP NÃO OFERECE GARANTIAS OUTRAS ALÉM DAS EXPRESSAMENTE ESTABELECIDAS NESTES TERMOS; E (ii) A DL TAXI APP NÃO PODE GARANTIR QUE: (A) O SERVIÇO À DISPOSIÇÃO ATENDERÁ ÀS NECESSIDADES DO USUÁRIO; (B) O SERVIÇO SERÁ PRESTADO DE FORMA ININTERRUPTA, TEMPESTIVA; (C) QUE A QUALIDADE DE QUAISQUER OUTRAS OFERTAS, INFORMAÇÕES OU OUTRO MATERIAL ACESSADO, OBTIDO, DISPONIBILIZADO OU PRESTADO AO USUÁRIO EM CONEXÃO AO SERVIÇO ATENDERÁ ÀS EXPECTATIVAS; (D) QUE MELHORAMENTOS OU INOVAÇÕES SERÃO IMPLEMENTADOS; E (E) OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE SOLICITADOS POR MEIO DO USO DOS SERVIÇOS SERÃO CONFIÁVEIS, PONTUAIS E ADEQUADOS.

7.1.1. O USUÁRIO EXPRESSAMENTE CONCORDA E ESTÁ CIENTE DE QUE A DL TAXI APP  NÃO TERÁ QUALQUER RESPONSABILIDADE, SEJA CONTRATUAL OU EXTRA-CONTRATUAL, POR QUAISQUER DANOS PATRIMONIAIS OU MORAIS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, DANOS POR LUCROS CESSANTES OU DE INFORMAÇÕES OU OUTRAS PERDAS INTANGÍVEIS RESULTANTES DO: (A) USO OU INCAPACIDADE DE USAR O SERVIÇO; (B) QUEBRAS DE SEGURANÇA E ACESSO NÃO AUTORIZADO ÀS TRANSMISSÕES OU INFORMAÇÕES DO USUÁRIO, BEM COMO DA ALTERAÇÃO DESTAS; (C) ORIENTAÇÕES OU CONDUTAS DE TERCEIROS SOBRE O SERVIÇO; E (D) POR MOTIVOS DE FORÇA MAIOR OU CASO FORTUITO, ATOS PRATICADOS PELO PRÓPRIO USUÁRIO E ATOS PRATICADOS POR OU SOB A RESPONSABILIDADE DE TERCEIROS.

7.2. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE PELOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE. O USUÁRIO RECONHECE E CONCORDA QUE OS MOTORISTAS PARCEIROS SÃO AUTÔNOMOS E RESPONSÁVEIS EXCLUSIVOS PELA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE. A DL TAXI APP ADOTARÁ AS MEDIDAS POSSÍVEIS DENTRO DE SEU ÂMBITO DE ATUAÇÃO PARA QUE O USUÁRIO TENHA A MELHOR EXPERIÊNCIA POSSÍVEL TAMBÉM COM OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE PRESTADOS PELOS MOTORISTAS PARCEIROS, MAS A DL TAXI APP EXPRESSAMENTE SE ISENTA DE PRESTAR QUALQUER GARANTIA E NÃO SE RESPONSABILIZA POR: (I) QUALQUER MOTORISTA PARCEIRO, INCLUINDO QUAISQUER DE SEUS ATRIBUTOS TÉCNICOS OU PESSOAIS; (II) A AVALIAÇÃO E INSPEÇÃO CONTÍNUA DE TAIS MOTORISTAS PARCEIROS E SEUS RESPECTIVOS VEÍCULOS; E (III) QUAISQUER ATOS, FATOS, PERDAS, DANOS E PREJUÍZOS RELACIONADOS DIRETA OU INDIRETAMENTE AOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PESSOAS PRESTADOS PELOS MOTORISTAS PARCEIROS, INCLUINDO MAS SEM LIMITAÇÃO: (A) O ITINERÁRIO OBSERVADO PELO MOTORISTA PARCEIRO; (B) O HORÁRIO DE CHEGADA DO USUÁRIO AO DESTINO FINAL; (C) O ENCERRAMENTO ADEQUADO DA CORRIDA PELO CONDUTOR NA PLATAFORMA; E (D) A GUARDA DE OBJETOS ESQUECIDOS PELO USUÁRIO NO VEÍCULO DO CONDUTOR.

7.2.1. O Usuário está ciente de que os dados do Motorista Parceiro divulgados pela DL TAXI APP incluindo, mas não se limitando a isto, seu nome completo, modelo e placa do veículo utilizado, foram fornecidos pelo próprio Motorista Parceiro.

7.3.2. DO USUÁRIO À DL. O Usuário concorda em indenizar e isentar a DL TAXI APP e sua controladora, subsidiárias, afiliadas, diretores e empregados, parceiros e clientes que exibam suas marcas ou de sua controladora, por quaisquer perdas e danos que venham a ser demandados, incluindo despesas judiciais e honorários advocatícios, em razão: (i) de qualquer fato ou ato ilícito praticado pelo Usuário; (ii) do uso dos Serviços, de serviços de transporte obtidos por meio do uso dos Serviços; (ii) pela violação destes Termos; ou (iv) violação dos direitos de terceiros, inclusive Motoristas Parceiros.

8. PROPRIEDADE INTELECTUAL

8.1. As marcas, nomes, logotipos, nomes de domínio e demais sinais distintivos, bem como todo e qualquer conteúdo, desenho, arte ou layout publicado no Aplicativo e o próprio Serviço, são de propriedade exclusiva da DL TAXI APP .

8.2. São vedados quaisquer atos ou contribuições tendentes à descompilação, engenharia reversa, modificação das características, ampliação, alteração, mesclagem ou incorporação em quaisquer outros programas ou sistemas do Aplicativo ou Serviço. Enfim, toda e qualquer forma de reprodução do Aplicativo ou Serviço, total ou parcial, permanente, temporária ou provisória, de forma gratuita ou onerosa, sob quaisquer modalidades, formas ou títulos é expressamente vedada.

9. CANCELAMENTO DE SEU ACESSO AO APLICATIVO

9.1. O Usuário concorda que a DL TAXI APP, à sua livre discrição, poderá cancelar sua utilização do Serviço, incluindo, mas não se limitando: (i) por descumprimentos e/ou violação destes Termos; (ii) em função de ordem judicial ou requisição legal e competente de autoridade governamental; (iii) por requisição do próprio Usuário; (iv) por desativação ou modificação do Serviço (ou de qualquer de suas partes); (v) por caso fortuito, força maior e/ou questões de segurança; (vi) por inatividade da conta por um período razoável de tempo; (vii) pela suposta prática de qualquer atividade fraudulenta ou ilegal por parte do Usuário, a critério da DL TAXI APP; (viii) ao uso inadequado do Aplicativo, a critério da DL TAXI APP; e/ou (ix) por inadimplemento por parte do Usuário de quaisquer obrigações, valores, pagamentos devidos em razão do Serviço, quando aplicável.

9.2. O USUÁRIO CONCORDA QUE O TÉRMINO DE SEU ACESSO AO SERVIÇO, POR QUALQUER RAZÃO CONSTANTE DESTES TERMOS, PODE OCORRER SEM UMA NOTIFICAÇÃO PRÉVIA E TODAS AS INFORMAÇÕES E DADOS CONSTANTES PODERÃO SER PERMANENTEMENTE APAGADOS.

10.RECURSO DE MONITORAMENTO

O Aplicativo dispõe de um recurso de monitoramento da localização em tempo real da viagem a cada 50 metros, com isso caso haja kms(quilômetros) excedentes/adicionais do destino final, devido a uma solicitação do passageiro para um destino diferente ou por erro do passageiro ao inserir o destino, haverá cobrança nos km( quilômetros), excedentes, devido a mudança na localização em tempo real dos km(quilômetros) adicionais. O monitoramento da localização em tempo real da viagem ocorre mesmo em segundo plano.

11.Rede social/Encontros

 Antes de ser cadastrado, o usuário deverá " ACEITAR" fazer parte da rede social, podendo compartilhar e se comunicar com pessoas e empresas, seja através de mensagens em  chat de conversas, estabelecendo contatos pessoais, podendo ser relações de amizade e namoro, ou  ainda realizando a divulgação de anunciantes e serviços através de propagandas.
O Cadastro com as informações pessoais são de total responsabilidade do usuário, assim como a divulgação de fotos, imagens e trocas de conteúdos com outros usuários.
Restringimos nosso serviço para pessoas com 18 anos ou mais. A veracidade das informações fornecidas são de total responsabilidade dos usuários.

12. DISPOSIÇÕES FINAIS

12.1. Estes termos constituem o acordo integral entre o Usuário e a DL TAXI APP  e regerão a utilização do Serviço pelo Usuário, substituindo qualquer acordo anterior.

12.2. Legislação Aplicável. Estes Termos e o relacionamento entre o Usuário e a DL TAXI APP serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca De Pirassununga do Estado de São Paulo como sendo o único competente para dirimir quaisquer litígios e/ou demandas que venham a envolver as partes em relação ao uso e acesso de seu site e Aplicativo. O Usuário e a  DL TAXI APP concordam em submeter-se à competência única e exclusiva dos tribunais localizados no Brasil.

12.3. Notificações. Todas as notificações, intimações, ofícios ou qualquer outra forma oficial de cientificação da DL TAXI APP deverão ocorrer em seu endereço de sede, descrito no preâmbulo dos Termos.

12.4. Renúncia de Direitos. Caso a DL TAXI APP  deixe de exercer ou executar qualquer direito ou dispositivo destes Termos, isto não será caracterizado como uma renúncia a tal direito ou dispositivo nem constituirá novação. Se qualquer dispositivo dos Termos for considerado inválido por um tribunal competente, as partes todavia concordam que o restante dos Termos deverá se interpretado de tal forma a refletir a intenção original, e os outros dispositivos dos Termos permanecerão em pleno vigor e efeito.

12.5. Cessão de Direitos. O Usuário não poderá ceder tampouco transferir estes Termos, total ou parcialmente, sem prévia aprovação por escrito da DL TAXI APP . 

12.6. Indivisibilidade. Caso qualquer disposição destes Termos seja tida como ilegal, inválida ou inexequível total ou parcialmente, por qualquer legislação, essa disposição ou parte dela será, naquela medida, considerada como não existente para os efeitos destes Termos, mas a legalidade, validade e exequibilidade das demais disposições contidas nestes Termos não serão afetadas. Nesse caso, as partes substituirão a disposição ilegal, inválida ou inexequível, ou parte dela, por outra que seja legal, válida e exequível e que, na máxima medida possível, tenha efeito similar à disposição tida como ilegal, inválida ou inexequível para fins de conteúdo e finalidade dos presentes Termos. Estes Termos constituem a totalidade do acordo e entendimento das partes sobre este assunto e substituem e prevalecem sobre todos os entendimentos e compromissos anteriores sobre este assunto. Nestes Termos, as palavras “inclusive” e “inclui” significam “incluindo, sem limitação”.

Fica eleito o foro da comarca de Pirassununga para dirimir todos os eventuais conflitos jurídicos relacionados a plataforma.

Ciente dos termos de uso, política interna e sabendo ler e escrever, tem plenas capacidades do uso de sua personalidade, servirá o aceite desse termo como aceito dos termos, não podendo alegar ignorância aos termos e a lei.

São Paulo 11/04/2024, data da entrada em vigor da plataforma e dos seus termos e politica.